ACOMPANHANTE
Câmara aprova ampliação do direito da mulher a acompanhante nos serviços de saúde
O Plenário da Câmara aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei 81/22, do deputado licenciado Júlio Cèsar Ribeiro (DF), que garante às mulheres o direito de levar acompanhante durante todas as consultas e exames
A exceção é para atendimentos realizados em centros cirúrgicos e de terapia intensiva que possuam restrições de segurança.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
Atualmente, o direito a acompanhante já é garantido para o período de parto e pós-parto, conforme a Lei Orgânica da Saúde.
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu parecer favorável às emendas.
Ela afirmou que o Senado aprimorou o texto, que foi aprovado pela Câmara em Março.
"Temos realmente visto, de forma estarrecedora, casos de mulheres sedadas em consultas médicas, até mesmo num momento tão sagrado como o parto, sendo abusadas. Portanto, esse projeto vai trazer segurança para as mulheres", disse a parlamentar.
O projeto estabelece que toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, independentemente de notificação prévia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário