CUSTEAR AS ELEIÇÕES
Parlamentares destinam R$ 4 bilhões em emendas de bancada para o Fundo Eleitoral
Senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral
O Projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo, previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024.
Na última semana, os parlamentares aprovaram um aporte de R$ 4 bilhões, o que assegura para o próximo ano o mesmo valor utilizado em 2022: R$ 4,96 bilhões.
A liberação do extra de R$ 4 bilhões está prevista em uma Instrução Normativa, aprovada na última semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
De acordo com o texto, o valor total destinado às emendas de bancada estadual, que têm execução obrigatória, é de R$ 12,57 bilhões.
Descontados os recursos para o Fundo Eleitoral, cada representação no Congresso Nacional, pode sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024.
FUNDO ELEITORAL
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado em 2017, após uma alteração na Lei 9.504, de 1997.
De acordo com a norma, ele deve ser constituído por dotações orçamentárias da União, além de um percentual de emendas impositivas de bancada estadual do Congresso Nacional.
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