TODAS AS DROGAS
Votação da PEC das drogas é adiada na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) adiou, nesta quarta-feira (22/11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse e o porte de todas as drogas - incluindo a maconha - depois de pedido de vista dos senadores
O relator da proposta na Comissão, senador Efraim Filho, (União Brasil-PB), apresentou seu texto nesta quarta-feira (22/11).
A PEC foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação da descriminalização das drogas.
A única alteração apresentada pelo senador ao texto original, foi acrescentar um trecho que busca diferenciar usuário de traficante.
No entanto, não há critérios claros de como isso será executado.
O relator propõe que haja uma pena alternativa para quem for pego com posse e porte considerados para consumo pela autoridade competente.
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