A REFORMA DO CÓDIGO ELEITORAL
Relatório do Código Eleitoral deve ser entregue até a próxima semana
O relator da proposta que altera o Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB/PI) disse nesta quinta-feira (29/02) que deverá entregar o relatório da reforma do CE para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no máximo, até a próxima semana
Castro disse ainda que vai apresentar três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O texto da reforma do Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados, em 2021, prevê uma série de alterações na legislação.
Segundo o senador, a ideia é reunir todas as legislações que tratam da questão eleitoral, em uma só.
As mudanças, caso aprovadas, não valem para as eleições de 2024, que já estão com as regras definidas.
"Hoje, quando uma pessoa quer uma informação sobre uma legislação eleitoral, ela tem que procurar em sete leis. Se o código for aprovado, teremos uma única lei tratando a legislação eleitoral e partidária. Na prática, o que estamos fazendo é uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária brasileira, que são 898 artigos", justificou Castro, durante entrevista coletiva após reunião com os líderes partidários da Casa para apresentar os principais pontos do texto.
Entre os pontos apresentados aos líderes partidários, está a aplicação de uma quarentena de quatro anos para que juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais possam disputar uma eleição.
A medida começaria a ser aplicada a partir de 2026.
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