CAPACITAÇÃO: MULHERES DE BAIXA RENDA

EM SITUAÇÃO DE RISCO

Ministério da Fazenda publica portaria que amplia o Programa Mulher Cidadã

O Ministério da Fazenda (MF) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), portaria com novidades do "Programa Mulher Cidadã - Cidadania Fiscal para Mulheres" 

O programa busca capacitar mulheres de baixa renda, com prioridade para as que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social, para que saiam da informalidade e busquem autonomia financeira.

A Portaria n° 490/2024 amplia o público e as ações do Mulher Cidadã, além de fazer mudanças na composição do Comitê Gestor do Programa.

Criado em 2023 pela Portaria nº 26 do MF e ainda em fase de implementação, o programa tem como objetivo principal promover a cidadania fiscal através de ações de capacitação para mulheres, prestando assistências fiscal, contábil, jurídica e financeira, de forma gratuita, presencial ou remota, para estimular que essas mulheres saiam da informalidade, conheçam seus direitos, conquistem autonomia financeira e acessem a seguridade social.

Antes, as ações só podiam ser realizadas por meio do NAF - um projeto da Receita Federal em parceria com instituições de ensino.

Agora, as ações também poderão ser realizadas por meio de instituições de ensino, mesmo que não sejam parceiras do NAF, entidades públicas e privadas, organizações sociais e conselhos de classe e parceiros do Mulher Cidadã.