MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

CAE aprova prioridade no Bolsa Família para mulher vítima de violência doméstica

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (05/03) o Projeto de Lei 3.324/2023, que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao programa Bolsa Família 

O texto, da senadora Zenaide Maia (PSD/RN) recebeu relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT/CE) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com a matéria, a prioridade, vale tanto para a mulher vítima de violência quanto para os dependentes dela.

Caso a mulher precise reingressar no Bolsa Família após um eventual desligamento, a preferência é mantida.

Segundo o PL 3.324/2023, a concessão do benefício deve respeitar as demais regras do programa assistencial.

Para a autora do projeto, senadora Zenaide Maia, o Bolsa Família deve ser entendido como uma das ferramentas de proteção social das mulheres que enfrentam violências doméstica e familiar.