MUNICÍPIOS PODERÃO SOLICITAR RECONTAGEM POPULACIONAL

NOVO LEVANTAMENTO

Projeto permite que municípios peçam ao IBGE recontagem populacional

Projeto de Lei Complementar (PLP) 263/2023 permite que os municípios solicitem ao IBGE a recontagem da população quando não concordarem com os dados divulgados 

O novo Censo terá que ser financiado pela prefeitura.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Os resultados do novo levantamento passarão a integrar os dados populacionais, com efeito sobre o Fundo de Participação dos Municípios.

O FPM é calculado com base na população.

A proposta é de autoria do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).

O objetivo, segundo ele, é permitir uma espécie de "contraditório" para os municípios em que os dados apontam redução populacional.

"Uma das principais implicações desse resultado é o impacto negativo sobre o repasse do FPM, algo que pode prejudicar severamente as finanças das prefeituras", explicou o parlamentar.

Para facilitar o trabalho do IBGE, o PLP 263 de 2023 possibilita que os municípios criem comitês de acompanhamento dos censos demográficos.

Os comitês poderão fornecer informações aos pesquisadores do Censo e solicitar novas visitas aos imóveis em que haja divergência de avaliação sobre os dados gerados.

O PLP 263/2023 será analisado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em seguida irá ao Plenário.