ESTADO RESPONSABILIZADO
STF decide se Estado deve indenizar vítimas de bala perdida em ações policiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fixar na próxima quarta-feira (10/04) o entendimento final sobre a possibilidade de o Estado ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares
Em um julgamento finalizado em março, o Supremo decidiu por nove votos favoráveis e dois contrários que a União terá de pagar indenização à família de uma vítima de bala perdida em operação do Exército, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, contudo, os ministros apresentaram opiniões divergentes sobre qual deve ser a tese a ser aplicada em casos semelhantes.
O processo tem repercussão geral, por isso, a decisão a ser tomada pelo STF vai valer para situações parecidas.
Os ministros têm posições distintas sobre se o Estado deve ser obrigado a pagar indenização quando não for possível comprovar a origem do disparo.
Caso os ministros entendam que o Estado deve ser responsabilizado, familiares de vítima terão o direito de receber alguma indenização.
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