ENTRA E SAI LIVREMENTE
Tribunal de Justiça do RN propõe lei para extinguir cargos efetivos e substituir por comissionados
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou, nesta semana, a minuta de um Projeto de Lei que extingue os cargos efetivos e cria, no lugar, novos cargos comissionados, que podem ser nomeados e exonerados livremente, sem a necessidade de concurso público
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O projeto, aprovado pelos desembargadores agora será enviado para análise da Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta, serão criados 167 cargos comissionados para assessorar juízes de primeira instância e desembargadores.
As nomeações começariam em 2025.
Para isso, seriam extintos 85 cargos efetivos de analista e 28 de Oficiais de Justiça.
O TJRN afirma que a extinção dos cargos de analista não terá impactos sobre o concurso público em vigor, já que o certame não previa o preenchimento desses cargos.
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