CRIME: Violência contra a Mulher

ENFRENTAMENTO INTEGRADO

Estados e municípios terão metas para enfrentamento da violência contra mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta semana, o Projeto de Lei 501/2019, que dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher 

A sanção da nova lei se soma a uma série de medidas implementadas pelo Governo Federal para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de assegurar a atenção humanizada à mulher que esteja em situação de violência.

"Nós temos um papel, enquanto governo, de divulgar essa lei. Nós temos que fazer com que isso chegue ao conhecimento das mulheres que estão no sindicato, das mulheres que estão na política, das mulheres que estão no comércio, que estão dentro da fábrica, porque se ela souber que existe a lei, ela começa a ter coragem de fazer a denúncia", declarou o presidente Lula, durante a solenidade no Palácio do Planalto.

O plano terá validade de dez anos, com atualização obrigatória a cada dois anos.

O texto impõe a exigência de que estados e municípios apresentem regularmente suas propostas de plano sob risco de ficarem sem acesso a recursos relacionados à segurança pública e aos direitos humanos.