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25 junho 2024

MACONHA: Competência do Congresso



UM PROCESSO LEGISLATIVO

Após STF formar maioria pela descriminalização do porte de maconha, Pacheco afirma que decisão cabia ao Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse discordar do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta terça-feira (25/06) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal 

Rodrigo Pacheco - Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Segundo o parlamentar, o tema deveria ser tratado via legislativo, não pelo Poder Judiciário.

"Eu discordo da decisão que sustenta o STF, já falei mais de uma vez a respeito desse tema. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo. A discussão pode ser feita, mas há caminhos próprios para isso", disse.

Após o ministro Dias Toffoli fazer um esclarecimento sobre seu voto, o STF formou maioria de votos para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

O julgamento foi retomado nesta terça-feira (25/06), e nove magistrados já se manifestaram.

Agora, o placar está em 6 votos a 3 a favor da descriminalização.

Pacheco é autor da chamada "PEC das Drogas".

O texto já foi aprovado pelo Senado e inclui na Constituição a criminalização da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade.

"A proposta busca disciplinar a política de drogas no Brasil da forma como está, sem a ruptura de uma descriminalização a partir de uma decisão judicial", conclui Pacheco.

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