UM PROCESSO LEGISLATIVO
Após STF formar maioria pela descriminalização do porte de maconha, Pacheco afirma que decisão cabia ao Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse discordar do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria nesta terça-feira (25/06) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal
Rodrigo Pacheco - Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Segundo o parlamentar, o tema deveria ser tratado via legislativo, não pelo Poder Judiciário.
"Eu discordo da decisão que sustenta o STF, já falei mais de uma vez a respeito desse tema. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo. A discussão pode ser feita, mas há caminhos próprios para isso", disse.
Após o ministro Dias Toffoli fazer um esclarecimento sobre seu voto, o STF formou maioria de votos para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.
O julgamento foi retomado nesta terça-feira (25/06), e nove magistrados já se manifestaram.
Agora, o placar está em 6 votos a 3 a favor da descriminalização.
Pacheco é autor da chamada "PEC das Drogas".
O texto já foi aprovado pelo Senado e inclui na Constituição a criminalização da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade.
"A proposta busca disciplinar a política de drogas no Brasil da forma como está, sem a ruptura de uma descriminalização a partir de uma decisão judicial", conclui Pacheco.
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