FIM DA REELEIÇÃO
Novo Código Eleitoral deve ser apreciado no segundo semestre pelo Senado
Uma das matérias que devem ser apreciadas no segundo semestre no Senado é o projeto do novo Código Eleitoral (PL 112/2021)
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou duas versões de seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em março e junho, e ainda busca um acordo para a votação.
Na comissão, a matéria já recebeu 115 emendas.
O projeto do novo Código foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2021.
No Senado, passou por outros relatores e, em 2023, Marcelo Castro foi designado para a função.
O trabalho visa consolidar em um só texto toda a legislação eleitoral, hoje dispersa em várias leis, além do atual Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).
O relatório de Marcelo Castro apresentado em junho, tem 172 páginas.
O relator explicou que manteve a maior parte das regras estabelecidas pela Câmara Federal em quase 900 artigos.
O senador ainda deve tratar posteriormente, das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), para tratar do fim da reeleição e da duração dos mandatos.
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