REFORMA TRIBUTÁRIA: Relatório final

MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS

Câmara apresenta relatório final da Reforma Tributária com novas alterações

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) divulgou, nesta quinta-feira (04/07) o relatório final com mudanças significativas 

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Entre as principais alterações, destacam-se a inclusão de carros elétricos e apostas na lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, que terá uma alíquota mais alta e será aplicado a ítens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Casa na próxima semana.

Segundo o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o objetivo é aprovar o texto antes do recesso parlamentar.

A proposta prevê uma alíquota média de 26,5% para o novo sistema tributário, resultante da soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Alguns setores, como o de alimentos da cesta básica, terão descontos ou isenção.

O texto também aborda a devolução de impostos para pessoas de baixa renda, conhecida como cashback.

Famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo receberão de volta parte do IBS e CBS em serviços essenciais como energia, água e esgoto.

Além disso, foi introduzida a categoria do empreendedor, isenta de impostos, destinada a pequenos negócios com até 50% do limite de faturamento do Micro-Empreendedor Individual (MEI).

A Reforma Tributária inclui ainda, a adoção do sistema split payment, onde o valor do imposto é automaticamente dividido entre o vendedor e o fisco no momento da compra, reduzindo a sonegação e melhorando a eficiência da arrecadação.