EMPREGOS FORMAIS
CAE aprova projeto que isenta FGTS e INSS de aposentados contratados
Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (06/08) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, isenta o pagamento de FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O texto agora segue para análise do plenário da Casa.
O Projeto de Lei 3.679 de 2023, permite a isenção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária de aposentados contratados, desde que, as empresas aumentem o número de funcionários.
Além disso, limita o benefício a 5% do total de empregados considerando a folha de pagamento do ano anterior ao dá contratação.
"O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento à contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de incentivos às empresas privadas para a realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e da contribuição previdenciária a essas pessoas", explicou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD/MT).
O Governo se posicionou contra o projeto.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) defendeu que a preocupação maior é com o desemprego das pessoas mais jovens, além de enfatizar que o projeto traz impactos para a Previdência Social,
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