NOVAS DEFINIÇÕES
Câmaras suspendem redes sociais durante o período eleitoral
Desde o início do mês de julho que passaram a valer as novas definições previstas no calendário eleitoral 2024
O primeiro turno das eleições desse ano ocorre no dia 6 de outubro, e os pleitos serão abertos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, em todos os municípios brasileiros.
As adequações da comunicação institucional de órgãos públicos estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, com o intuito de impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos ao pleito municipal.
REDES SOCIAIS
As Câmaras Municipais de Vereadores devem adotar as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e suspender as redes sociais, assim como, não deverá ter atualizações de notícias no site das instituições.
DAS TRANSMISSÕES
Para evitar distorções em relação as restrições previstas no Calendário Eleitoral 2024, acompanhando as orientações do TSE, as transmissões ao vivo das sessões, as Câmaras Municipais devem adotar uma postura mais prudente em restringir a divulgação institucional durante o período eleitoral nas transmissões de rádio e Youtube.
INAUGURAÇÕES
Desde o dia 6 de julho que estão vedadas solenidades para entregas de honrarias, prêmios, títulos, votos de congratulações e demais homenagens.
PROPAGANDA ELEITORAL
O dia 16 de agosto marca o início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas.
Mas até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e passível de multa.
Na mesma data (16/08), é também o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita.
As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, desde o dia 30 de junho.
E desde o dia 6 de julho, estão vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como, participação em inauguração de obras públicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário