GESTORES COM CONTAS IRREGULARES

AGENTES PÚBLICOS

TSE recebe lista de 9,7 mil pessoas com contas irregulares

O Tribunal de Contas de União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15/08) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos 

Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil

A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas.

A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito.

Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.

Pela Lei de Responsabilidade, não pode se candidatar quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro.

O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais, nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.