RECURSOS DESTINADOS
Senado aprova novas regras para cotas raciais em candidaturas
O Senado Federal aprovou, por maioria, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece novas regras para os partidos políticos na aplicação de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas - a PEC 9/2023
O texto, analisado em dois turnos pelos senadores durante sessão plenária nesta quinta-feira (15/08), segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta aprovada, perdoa os débitos dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas.
Mas, para que os débitos sejam efetivamente cancelados, o texto estabelece que esses valores deverão ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições a serem realizadas a partir de 2026.
O texto aprovado também altera a Constituição para obrigar os partidos políticos a destinarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas.
Essa cota de 30% não inclui os valores correspondentes aos recursos não aplicados nas eleições passadas.
Em uma das emendas apresentadas pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ficou estabelecido que a exigência da aplicação de 30% dos recursos nessas candidaturas, já é válida para as eleições deste ano.
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