DECISÃO TOMADA
STF rejeita recursos de redes sociais contra bloqueios de perfis
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (06/09) rejeitar recursos de empresas que operam as redes sociais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis que propagam mensagens de desinformação e ataques à democracia
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
Por unanimidade, a decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, durante julgamento virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
O colegiado seguiu o voto proferido por Moraes.
Para o ministro, as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble não podem se opor juridicamente às decisões envolvendo usuários das plataformas.
"É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiros investigados e por não comportar recorribilidade pela via eleita", afirmou.
O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da Rede X.
A medida foi tomada após o bilionários Elon Musk, dono da rede social, descumprir o prazo de 24 horas dado pelo ministro para indicar um representante legal do X no país.
Musck fechou o escritório no Brasil e não cumpriu a determinação de retirar do ar perfis investigados pela Corte, pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas e com conteúdo ofensivo aos membros do TSE.
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