SEGURANÇA JURÍDICA
MEC anuncia preparação de Projeto de Lei para vetar celulares em escolas públicas e privadas
Um Projeto de Lei para vetar celulares em escolas públicas e privadas de todo o Brasil está sendo finalizado pelo Ministério da Educação (MEC) e deverá ser divulgado em outubro
De acordo com a pasta, a iniciativa vai dar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a proibição.
Segundo a pesquisa TIC Educação 2023, lançada no início de agosto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o uso de celular já é proibido em 28% das escolas urbanas e rurais do país.
Além disso, seis em cada dez escolas adotam algum tipo de regra, como determinar horários e locais específicos nos quais o aparelho pode ser acessado.
As restrições vêm se intensificando nos últimos anos.
Ainda segundo o levantamento da TIC Educação, entre as instituições que atendem apenas alunos mais novos, a parcela das que proíbem a utilização do celular passou de 32% (em 2020) para 43% (em 2023).
Considerando as instituições que oferecem também os anos finais do ensino fundamental, a porcentagem subiu de 10% para 21% nesse período.
Já nos colégios com ensino médio, o controle parece ser menor: apenas 8% baniram o uso do aparelho.
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