ICMS: Assembleia marca data para votação

RECEITA PREVISTA

Assembleia do RN marca votação do aumento do ICMS para 11 de dezembro

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte agendou para o dia 11 de dezembro a votação do Projeto de Lei que prevê o aumento da alíquota modal do ICMS, de 18% para 20% 

Blog Dois Pontos - Foto pesquisada no Google

Antes disso, o texto será analisado em uma reunião conjunta das comissões de Finanças, Fiscalização e Administração, no dia 4 de dezembro.

A alteração na alíquota é considerada prioritária pelo governo estadual, já que influencia diretamente os cálculos da receita prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, estimada em R$ 23 bilhões.

Por conta disso, a votação da LOA foi remarcada para 18 de dezembro, encerrando os trabalhos do Legislativo neste ano.

De acordo com o texto do documento enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT), R$ 20,7 bilhões serão destinados a despesas correntes, incluindo R$ 15,9 bilhões para pagamento de pessoal.

Já as despesas de capital estão projetadas em R$ 2 bilhões.

Em mensagem à Assembleia, a governadora destacou a necessidade de priorizar ações para garantir eficiência nos serviços públicos.

Os deputados têm até o dia 6 de dezembro para apresentar emendas parlamentares ao projeto.

O relatório final será lido e votado no mesmo dia da análise ao aumento do ICMS, em 11 de dezembro.

Após a aprovação da Loa, a Assembleia entrará em recesso, com o retorno das atividades marcado para 1º de fevereiro de 2025.