RN: Combate à Corrupção

ÉTICA PÚBLICA

Decretos que regulamentam a Lei de Combate à Corrupção foram assinados pela governadora Fátima Bezerra

Nesta segunda-feira (09/12) foi celebrado o Dia Internacional de Enfrentamento à Corrupção 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

No Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT), aproveitou a ocasião para assinar decretos que regulamentam a Lei Estadual de Combate à Corrupção.

Os decretos se referem à atualização do Código de Ética e Conflitos de Interesses, ao Sistema de Gestão da Ética Pública e a instituição da Due Diligence na avaliação de integridade nas contratações realizadas pelo Executivo.

A governadora registrou que os decretos assinados são um arcabouço normativo e preventivo para garantir a eficiência do Estado.

"Estamos fortalecendo mecanismos de combate à corrupção que aqui a gente faz com atitudes, fortalecendo a integridade, a ética, a impessoalidade e a economicidade nas contratações, favorecendo o Estado na promoção de direitos, cidadania e dignidade", disse a governadora Fátima Bezerra.