ATAQUES DE CÃES: Projeto prevê uso obrigatório de focinheira

RAÇAS PERIGOSAS

Projeto do deputado Gustavo Carvalho torna obrigatório o uso de focinheira em cães de grande porte e de raças perigosas no RN

O aumento de casos no Rio Grande do Norte envolvendo ataques de cães de grande porte, e de raças consideradas perigosas, em especial em áreas urbanas, motivou o Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece normas de segurança para a condução responsável dos cães 

Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação

O texto determina o uso obrigatório de focinheira para os cães de grande porte, aqueles com peso superior a 25kg, e raças consideradas perigosas, aquelas reconhecidas por estudos técnicos, regulamentações nacionais e internacionais, incluindo, mas não se limitando a Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Fila Brasileiro e Mastim Napolitano, sempre que estiverem em vias públicas ou locais de acesso coletivo.

O deputado autor do projeto, destacou que a proposição "visa atender à crescente preocupação da sociedade potiguar com a segurança em logradouros públicos e locais de acesso coletivo, bem como a preservação da integridade dos cães e da população em geral".

O Projeto de Lei prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de multa em dinheiro para reincidentes e até a apreensão do animal em casos de grave risco à segurança pública.

Os recursos arrecadados com a aplicação das multas, segundo a matéria, serão destinados a programas de conscientização e proteção animal no Rio Grande do Norte.