DROGAS: STF mantém íntegra da decisão da Corte

PORTE DE MACONHA

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (14/02) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes 

Blog Dois Pontos - Foto: Arquivo Agência Brasil

O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e Pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.

O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.