REFORMA TRIBUTÁRIA: Alimentos podem ficar mais caros

TRIBUTAÇÃO NO BRASIL

Arroz e feijão podem ficar mais caros para os brasileiros

O primeiro projeto que regulamentou a Reforma Tributária foi sancionado no início de 2025 e já trouxe mudanças estruturais no modelo de tributação no Brasil 

A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição de Mercadorias e Prestação de Serviços (CBS), que vão substituir tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Porém, a substituição pode fazer com que os alimentos fiquem mais caros para os brasileiros.

O professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Caio Bartine, disse que pelo modelo atual alguns estados concedem isenção a alguns alimentos ou alíquotas reduzidas do ICMS e Cofins, por exemplo.

Em contrapartida, essas unidades da federação poderão passar a ser tributadas pelo novo sistema.

Na prática, os alimentos que  hoje são beneficiados por isenções ou alíquotas reduzidas, poderão passar a ser tributados pelo novo sistema.

Segundo o especialista, outros ítens da cesta básica como leite e derivados, carnes bovina e suína, frango, e ainda óleo de soja e trigo também podem perder benefícios estaduais de isenção de impostos, e sofrer reajustes.