RESTRIÇÃO AO USO DE CELULAR NAS ESCOLAS

MITIGAR OS IMPACTOS

Quais são as orientações gerais do MEC às redes de ensino

A Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas, já está valendo 

Conforme o Ministério da Educação (MEC), é de responsabilidade de cada uma das redes de ensino e escolas, públicas e privadas, definir suas próprias estratégias de implementação até este início do ano letivo.

A pasta informa que o objetivo é mitigar os impactos negativos do uso excessivo de celulares pelos estudantes, como na concentração e na saúde mental desse público.

A nova legislação não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe o uso dos aparelhos durante aulas, recreios e intervalos.

O uso é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e em casos de acessibilidade, saúde e segurança.

Com vistas a auxiliar na implementação da Lei, o MEC lançou dois guias no dia 31 de janeiro.

Um documento é destinado às redes de ensino, já o outro às escolas.