CÓDIGO ELEITORAL: Adiada análise do texto

MAIS TEMPO

CCJ do Senado adia análise do Novo Código Eleitoral

O Projeto de Lei Complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira, 2 de abril

O pedido de adiamento foi feito pelos parlamentares que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema.

A leitura do Projeto 112, de 2021, foi remarcada para o dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas.

A votação na CCJ está prevista para o dia 14 de maio.

Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro.

O PL unifica  sete legislações eleitorais e trata de temas como:

- Participação feminina na política;

- Fiscalização das urnas eletrônicas;

- Prazo de 8 anos de inelegibilidade da lei de Ficha Limpa;

- Uso de fake news e disparo de mensagens em massa;

- Quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem;

- Propaganda eleitoral na internet;

- Prestação de contas, entre outros assuntos.