CONGRESSO: Fim da reeleição passa na CCJ do Senado

PROPOSTA UNIFICA AS ELEIÇÕES

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21/05), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado 

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual ao período dos demais cargos.

A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com as eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição.

Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje.

Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vereadores terão mandato estendido de seis anos.

Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026.

Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição, e os mandatos passarão a ser de cinco anos.