GUARDAS MUNICIPAIS: PEC já pode ser votada em plenário

GUARDAS MUNICIPAIS

PEC das Guardas Municipais já pode ser votada no plenário do Senado

Pode ser votada já na próxima semana, no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que inclui as Guardas Municipais e os Agentes de Trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública 

Trata-se da PEC 37/2022.

O rito especial para agilizar a votação dessa proposta foi aprovado no dia 7 de maio.

Com isso, será possível dispensar as sessões de discussão restantes.

A PEC ainda precisa passar pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, e mais três sessões de discussão antes do segundo turno.

Com a decisão de 7 de maio, o texto já pode ser votado no Plenário do Senado, e os dois turnos de votação podem ocorrer na mesma sessão.

Além disso, o texto não precisará voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas apresentadas em plenário.