POLÍTICA: Aprovado aumento no número de deputados federais

CRESCIMENTO POPULACIONAL

Aprovado na Câmara, projeto que amplia número de deputados federais

Projeto de Lei Complementar, aprovado na noite de terça-feira (06/05) no Plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa, em razão do crescimento populacional 

O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes, segundo o censo de 2022.

A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto, a ser enviado ao Senado, é um substitutivo do relator, deputado  Damião Feliciano (União-PB), para o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional prevista na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto.

"Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5% enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou.

Segundo Damião Feliciano a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional, na qual, somente o Nordeste perderia oito vagas.

A necessidade de rever a distribuição das cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição Federal.