PEC e o fim da reeleição no Brasil

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Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ do Senado adia votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (07/05), após pedido de vista, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador 

O tema deve ser retomado na próxima semana.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou novo parecer encurtando a regra de transição para que o fim da reeleição para governador e presidente passe a valer em 2030, e não em 2034, como previa o texto anterior.

A mudança ocorreu após senadores criticarem, na última sessão da CCJ, que a transição estava muito longa.

A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos, e dos senadores para dez anos.

Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez.

Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.