EM ESTADO DE CALAMIDADE
Cadu entra na mira do TCE por reajuste para auditores fiscais durante a pandemia
O candidato do PT ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, responde no Tribunal de Contas do Estado - TCE/RN a um processo que apura possíveis irregularidades na concessão de um reajuste de 12% em parte da remuneração dos auditores fiscais estaduais em plena pandemia de Covid-19, quando aumentos para servidores públicos estavam proibidos devido ao estado de calamidade
O aumento foi autorizado em maio de 2021 por uma resolução conjunta das secretarias estaduais da Administração e da Tributação, essa última, comandada à época pelo petista.
A representação tramita sob o número 001708/2021 e ainda não foi julgada definitivamente.
Em 29 de setembro de 2025, Cadu foi citado pessoalmente pelo TCE para apresentar defesa e produzir provas sobre os fatos examinados.
O processo teve origem em uma representação apresentada pela Diretoria de Despesa com Pessoal do próprio Tribunal de Contas, em maio de 2021.
A unidade técnica questionou a Resolução Interadministrativa nº 355/2021, que elevou de R$ 97,24 para R$ 108,91 o valor da Unidade da Parcela Variável - UPV paga aos auditores fiscais.
A UPV é uma espécie de gratificação por produtividade, prevista em mei.
A medida do reajuste entrou em vigor em 7 de maio daquele ano, mas produziu efeitos financeiros retroativos a março.
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