EVENTUAIS REGISTROS
Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal - STF, foi sorteado nesta terça-feira 22/09 para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviani Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro
O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.
Na decisão, que foi proferida na segunda-feira 21/09, Moraes citou a regra do Código de Processo Civil - CPC, que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.
"Com fundamento no art. 144, IV do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", decidiu Moraes.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter.
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