LESA O ERÁRIO PÚBLICO
Ação popular pede suspensão de salário do senador do PL, Flávio Bolsonaro
Dois advogados entraram, na sexta-feira 30/10, com uma ação popular para pedir que sejam interrompidos os pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro - PL/RJ
O parlamentar fugiu para os Estados Unidos, na última terça-feira 27/10, depois de perder a eleição presidencial, e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal - STF que o obrigava a entregar seus passaportes para a Polícia Federal - PF.
O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Os autores da ação, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência no exterior inviabiliza o exercício do mandato popular e lesa o erário, além de ferir a moralidade administrativa.
Segundo eles, a manutenção dos pagamentos e das estruturas de gabinete para o senador, que afirmou publicamente que "liderará a oposição" ao governo, a partir do exterior, representa desvio de finalidade dos recursos do Senado.
O pedido é para que seja interrompido o pagamento do salário, a verba de gabinete, o auxílio moradia e a cota parlamentar - CEAPS do congressista.
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