EXPLORAÇÃO PROIBIDA
Bets começam a sair do ar nesta terça-feira
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira, 6 de outubro
A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro.
As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs.
De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.
Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal - CEF poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - PT, em 25 de setembro.
A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos online, e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.
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