EMENDA CONSTITUCIONAL
Motta, Alcolumbre e Lula participaram da solenidade
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira 16/10, a Emenda Constitucional 140/26 que cria regras especiais de aposentadoria para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE
Blog Dois Pontos - Foto: Kayo Magalhães - Câmara dos Deputados
O texto é originário da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/21, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e pelo Senado Federal neste ano.
Pelas novas regras, as duas categorias poderão se aposentar aos 57 anos, se mulher, e aos 60 anos, se homem, com 25 anos de contribuição e de atividade.
Atualmente, é aplicada a norma geral estabelecida pela reforma da Previdência: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
A mudança valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no Regime Geral, administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
Ao discursar sobre a PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a medida é uma resposta do Estado à longa espera e ao histórico de insegurança dos agentes.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou a atuação desses profissionais, na prevenção e no combate a doenças como a dengue, e disse que a conquista foi construída com escuta, responsabilidade e atenção ao equilíbrio do sistema previdenciário.
Durante a solenidade, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a medida é "importante, necessária e justa", e que a promulgação atende à reivindicação popular.
Lula também parabenizou a atuação do Congresso.
"O que estamos fazendo hoje aqui é obedecer a vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou e exigiu de nós", declarou.
Na mesma solenidade, foi promulgada a Emenda Constitucional 141/26 que acaba com a escala de trabalho 6x1.
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