O TRIPLEX não era de Lula

EMPREITEIRA OAS

Justiça reconhece propriedade da OAS sobre triplex

O triplex do Guarujá - SP, que foi utilizado pela Operação Lava Jato como base para uma das condenações que mantiveram Luiz Inácio Lula da Silva - PT preso por 580 dias, estava oficialmente registrado em nome da Empreiteira OAS

Essa informação consta em uma decisão da Justiça Federal de Brasília, que, na segunda-feira 9/11, determinou a devolução a OAS de mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do imóvel.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e teve manifestação favorável do Ministério Público Federal - MPF.

O magistrado considerou que não há fundamentação jurídica para manter o bloqueio do valor após a anulação das decisões da Lava Jato e o arquivamento definitivo da ação penal.

Durante vários anos, a força-tarefa de Curitiba apresentou o apartamento como uma suposta vantagem indevida oferecida a Lula pela construtora.

Esse processo resultou em condenações impostas pelo então juiz Sérgio Moro, que foram depois anuladas pelo Supremo Tribunal Federal - STF.

Em 2021, o STF reconheceu a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar os processos contra Lula, além da suspeição de Moro, o que levou ao restabelecimento dos direitos políticos do ex-presidente.

A nova decisão ressalta que o triplex 164-A constava formalmente no registro imobiliário como propriedade da OAS Empreendimentos S/A.

O imóvel foi vendido em leilão por R$ 2,2 milhões, valor que, após correção monetária, alcançou R$ 2,42 milhões.

O MPF também confirmou a comprovação da propriedade da construtora e não identificou justificativa para manter a apreensão dos recursos.