ENFERMAGEM

PISO NACIONAL

Municípios do RN têm dificuldade para implantar o piso da Enfermagem

A Lei 14.434 fixou o salário da enfermagem em R$ 4.750,00 independente do vínculo ser na iniciativa privada ou na rede pública 

Foto: Rovena Rosa

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 4 de agosto, o novo piso nacional da Enfermagem foi uma vitória comemorada pela categoria que agora teme não vê-la se concretizar.

Isso porque, a nova lei preocupa estados e municípios sobre os recursos para esse aumento na folha de pessoal, tendo o orçamento que já esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No Rio Grande do Norte, pelo menos 140, dos 167 municípios que se enquadram no perfil de pequeno porte, dependem dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para equalizar as finanças e com os questionamentos feitos no Supremo Tribunal Federal (STF) por diversas entidades.

O Sindicato da categoria vê o risco da conquista não acontecer na prática, e já planeja uma mobilização com paralisações incluídas na pauta.

O impacto nos municípios do RN  pode ser de R$ 272,4 milhões, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A presidente do Conselho Municipal das Secretarias de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems) Maria Eliza Garcia, disse que o novo piso é merecido para esses profissionais que trabalham diretamente na linha de frente do atendimento à população.

Porém, ressalta que há preocupação enquanto gestão.

"É o contexto financeiro, visto que o SUS é financiado e, para os programas que temos, recebemos incentivos do governo federal, e não pactuação, onde há cofinanciamento. Outra preocupação é que tenhamos cautela e verifiquemos como está a folha, porque grande parte dos municípios está no limite prudencial. Temos 140 municípios com menos de 20 mil habitantes e eles não têm sustentação de arrecadação, vivendo do FPM para garantir o pagamento desse piso", alertou a presidente.