PROPAGANDA ELEITORAL

PREVISÃO DA RECEITA

Propaganda eleitoral no rádio e na televisão não é gratuita e custará R$ 737 mi em renúncia fiscal

O horário eleitoral que começou nesta sexta-feira (26/08) deve garantir R$ 737 milhões em renúncia fiscal às rádios e às televisões 

A previsão é da Receita Federal, que estima o quanto o governo deixará de arrecadar em Imposto de Renda para ressarcir as emissora obrigadas a exibir o programa eleitoral e as inserções dos candidatos em 2022.

O desconto em tributos está previsto em lei.

Desde 2000, a Receita deixou de  cobrar mais de R$ 10 bilhões devido à essa renúncia fiscal concedida às emissoras.

A isenção do tributo é calculada levando em consideração o que cada emissora prevê que receberia de receita publicitária no tempo em que a propaganda política é veiculada e o faturamento que ela teve no horário, nos outros meses.

As empresas apresentam os seus planos comerciais para balizar a isenção.

De acordo com a Receita Federal, o cálculo da renúncia é feito utilizando-se a alíquota efetiva do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, multiplicada pelo valor declarado pelas emissoras.

O modo como o ressarcimento é feito atualmente não agrada as emissoras.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) reivindica uma mudança na legislação para que o espaço cedido seja pago com dinheiro e não com compensação fiscal.

Com informações da Folha