ANALISAR DECISÃO

LAGARTIXA EM PAUTA

TSE começa a votar recurso de Wendel Lagartixa na sexta-feira 25 de novembro

A composição da Assembleia Legislativa para 2023 estará em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da próxima sexta-feira (25/11) quando entra em pauta o mérito da decisão que indeferiu o registro da candidatura do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez, o Lagartixa 

Ao rodo, sete ministros do TSE vão analisar a decisão de Ricardo Lewandowski, que indeferiu o registro de Lagartixa atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral.

A decisão sobre o indeferimento do registro ocorreu no dia 20 de outubro.

Na ocasião, Ricardo Lewandowski disse que "a conclusão a que se chega é a de que o crime pelo qual Wendel Fagner Cortez de Almeida foi condenado - posse de munição de uso restrito - é classificado como hediondo.

Por isso, de acordo com o MPE e Lewandowski, "não tendo transcorrido o prazo de oito anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 4 de junho de 2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade".

A tese, contudo, é contestada pela defesa de Lagartixa.

O advogado Donnie Santos, explicou que o crime praticado por Wendel Lagartixa não é considerado hediondo e que há decisão do Superior Tribunal de Justiça que corrobora com o entendimento.

Assim, não haveria a inelegibilidade por oito anos, conforme foi decidido por Lewandowski, e o registro da candidatura de Lagartixa deveria ser mantido.

Com informações da TN