TEOR GOLPISTA

AÇÃO SEM FUNDAMENTO

Alexandre de Moraes rejeita ação golpista, multa PL em R$ 22 milhões e bloqueia fundo

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (23/11) a ação de teor golpista e sem fundamento apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições 

O ministro ainda fixou multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé, e determinou a suspensão do Fundo Partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro.

O processo foi apresentado na terça-feira (22/11) com base em um relatório sobre suposta "falha" em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação.

Moraes já havia cobrado, na terça-feira mesmo, em uma decisão a jato, que o PL apresentasse dados que comprovem supostas falhas também no primeiro turno das eleições.

Isso porque, as mesmas urnas questionadas pelo partido foram usadas nos dois turnos de votação, mas o PL só questionou votos na disputa presidencial.

No primeiro turno, o PL elegeu uma ampla bancada no Congresso com 99 deputados federais e oito senadores.

Ao responder à cobrança de Moraes, o PL não mencionou o fato de que ambos os equipamentos foram usados no primeiro e segundo turnos, o que, em tese, demonstraria que se houve problemas em uma rodada de votação, também teria ocorrido na anterior.

Questionado por jornalistas, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, alegou que os técnicos do partido "não pegaram" as falhas no primeiro turno.