O TERROR NO RN

AÇÕES CRIMINOSAS ADVERTIDAS

Comitê Estadual diz que fez alertas aos órgãos de segurança sobre a situação dos presídios no Rio Grande do Norte

Órgão colegiado, vinculado do governo e com participação da sociedade civil, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte (CEPCT/RN) alertava as autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, desde 2021, sobre a possibilidade de eventos de segurança pública como as que têm ocorrido 

Foto: José Aldenir - Agora RN

Em nota divulgada nesta quinta-feira (16/03), o Comitê destaca que as ações criminosas só poderão ser combatidas com estratégias eficazes que identifiquem as raízes dessa problemática social.

"Sem a adoção de uma política progressiva de desencarceramento e penas alternativas, o Rio Grande do Norte, tem um conjunto de fatores que agravam a situação de segurança pública", diz a nota.

O CEPCT/RN descreve, no documento, a situação das unidades prisionais:

Superlotação; policiais penais insuficientes, mal remunerados e com agravos psicossociais diante do cotidiano de tensão; comprometimento na saúde física e mental em decorrência da insuficiência das equipes e do baixo atendimento de saúde; ações e práticas cotidianas e coletivas de tortura, e etc.

Em inspeções realizadas em novembro passado no Rio Grande do Norte, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) presenciou marmitas com comida estragada, presos com tuberculose usados como vetor de contaminação para outros detentos, reclusão por mais de 30 dias em celas de castigo, e outras torturas.

Desde a vinda do MNPCT ao Rio Grande do Norte, junto ao CEPCT/TN, os órgãos tentam dialogar com a gestão estadual, solicitando uma reunião para contribuir na política penitenciária e resolver os casos concretos e cotidianos de tortura.

Entretanto, até o momento, o alto gabinete do Governo não se abriu ao diálogo, de acordo com o Comitê.

"Repudiamos totalmente os recentes acontecimentos, mas, em paralelo a isso, destacamos a importância de que as medidas à curto, médio e longo prazos, sejam tomadas para que não vejamos a situação da segurança pública piorar nas mãos de quem faz jogo político com vidas", afirma o CEPCT/RN.