CONSELHOS TUTELARES

CIDADANIA

Brasileiros elegerão 30.500 conselheiros tutelares em 1º de outubro

Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares

Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado.

Em Ceará-Mirim, 17 postulantes participam do pleito, do qual, sairão os eleitos para ocupar as cinco vagas existentes no município.

Os Conselhos Tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

As eleições são organizadas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs).

Neste ano, pela primeira vez, serão utilizadas urnas eletrônicas em todo o território nacional.

Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.

O Conselho Tutelar é um órgão criado para ouvir e acompanhar, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infanto-juvenis: direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar, e à convivência comunitária.