PLEBISCITO

CONSULTAR A POPULAÇÃO

Oposição propõe plebiscito no país sobre descriminalização do aborto após o STF começar a julgar o tema

Em mais um capítulo do embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares apresentaram um pedido de plebiscito para consultar a população sobre descriminalização ou não do aborto 

A medida, de autoria do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi protocolada no Senado com 45 assinaturas de parlamentares de todos os espectros políticos.

A ação se soma à outras que colocam em lados opostos a Corte e o Parlamento, como o marco temporal da terra indígena, a descriminalização das drogas e o piso da enfermagem.

O senador Rogério Marinho quer perguntar a população: "Você é a favor da legalização do crime de aborto?"

Se for aprovado pelo Congresso, ou seja, nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, será publicado um decreto e o plebiscito deve ser realizado em até dois anos da publicação do decreto.

"Esse é o assunto que não pode simplesmente ser resolvido por 11 juízes, com toda a legitimidade que porventura tenham. É um assunto que, necessariamente, precisa ser discutido neste parlamento e referendado pela população brasileira, através de uma consulta popular, e é o que estamos propondo", disse Rogério Marinho.