RIO GRANDE DO NORTE

ESCOLHA DOS CONSELHOS

Governo do Estado presta apoio a eleições dos Conselhos Tutelares

No próximo domingo (01/10) acontece em todo o país as eleições para escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Crianças e Adolescentes 

No Rio Grande do Norte, o pleito acontece nos 167 municípios, e o Governo do Estado compõe a comissão de instituições que acompanham as votações.

O Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria Estadual de Segurança, foi disponibilizado para a montagem de uma sala de situação, onde todo o processo será monitorado.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as eleições para o Conselho Tutelar competem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a fiscalização do Ministério Público Estadual.

O Governo Estadual integra a comissão de organização através da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

O Conselho Tutelar é o guardião dos direitos de crianças e adolescentes.

Eles são responsáveis pelo acompanhamento de casos de abuso sexual, trabalho infantil, violência doméstica, casamento infantil, entre outras situações que violam os direitos instituídos no ECA.

Os eleitos cumprirão um mandato de quatro anos.

As eleições acontecem das 8h às 17h.