FUNDO DE GARANTIA - FGTS

MUDANÇA DE MODELO

Supremo se prepara para retomar votação sobre correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (18/10), o julgamento da ação que discute mudanças no atual modelo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 

O julgamento foi suspenso no dia 27 de abril, depois da apresentação de um pedido de vista pelo ministro Kássio Nunes Marques.

Na ação, os ministros poderão decidir pela inconstitucionalidade do uso da Taxa de Referência (TR) na correção monetária dos valores das contas do FGTS, o que ocorre desde o início dos anos 90.

Atualmente, o FGTS tem correção de 3% ao ano mais a TR, que rende perto de zero.

O partido Solidariedade, que propôs a ação, argumenta que, desde 1999, esse índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.

Na prática, a variação é sempre inferior ao aumento da inflação no período.

A ação sugere que esse cálculo de atualização seja substituído por algum índice inflacionário, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).