DIREITOS SOCIAIS
Universalizar o saneamento sem ceder à pressão das privatizações
Passadas as eleições municipais, os prefeitos eleitos terão a responsabilidade de encaminhar, durante os próximos quatro anos, soluções para a universalização do serviço de água e esgotos em suas cidades
O novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020, estabeleceu que o país tem até 2033 para garantir água tratada a 99% de sua população, e esgotamento sanitário a 90%.
Reforçou também que a responsabilidade sobre isso, em última instância, é dos prefeitos de cada município brasileiro.
De acordo com o Censo de 2022, a rede de esgoto brasileira atende somente 62,5% da população.
Isso significa que ainda há muito trabalho a ser feito.
Expandir essa rede não é uma tarefa simples.
Exige obras nem sempre triviais e tempo para executá-las.
Por isso, dependerá de decisões tomadas já nesta próxima gestão o cumprimento de objetivos agora fixados em lei.
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