DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS COMEÇA NESTA SEMANA

CALENDÁRIO ELEITORAL

Candidatas e candidatos eleitos devem ser diplomados até o dia 19 de dezembro

No próximo dia 19 de dezembro termina o prazo para a diplomação das candidatas e candidatos eleitos no 1º e 2º turnos das Eleições Municipais de 2024 

Essa é a data final, que consta do Calendário Eleitoral, para que as pessoas eleitas recebam o respectivo diploma da Justiça Eleitoral para que possam assumir os cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito nos 5.569 municípios do país onde houve eleições neste ano.

DIPLOMAÇÃO

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta quem são, efetivamente, as eleitas, os eleitos e os suplentes nos cargos, com a entrega do diploma assinado.

Com a diplomação, os eleitos se habilitam ao exercício do mandato para o qual se candidataram no pleito de 2024.

Nas Eleições Municipais, cada junta eleitoral é responsável pela diplomação dos candidatos eleitos.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), no diploma deve constar informações como o nome da candidata ou candidato, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleita ou eleito, ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados, a critério do juízo ou do tribunal.

Diversas capitais dos estados brasileiros já têm datas previstas para a diplomação.

As duas primeiras capitais a realizarem a diplomação serão: Palmas (TO) e Porto Velho (RO), com a entrega dos diplomas nesta quinta-feira 12 de dezembro.

Em Natal, a cerimônia está prevista para acontecer no dia 19 de dezembro.