LDO aprovada prevê mínimo de R$ 1.502,00

CONTAS PÚBLICAS

Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.502,00

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18/12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502,00 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano.

O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial.

O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica.

Durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na última terça-feira, 17 de dezembro.

A principal alteração se refere ao bloqueio de programações orçamentárias.

Na versão aprovada pela CMO, o corte de recursos poderia ser na mesma proporção aplicável à demais despesas discricionárias do Poder Executivo.

O adendo aprovado pelo Congresso Nacional mantém essa regra geral, mas poupa do bloqueio as emendas individuais e de bancadas parlamentares.