EM ANÁLISE NA CÂMARA
Projeto torna obrigatória a presença de intérpretes de libras em comícios
O Projeto de Lei (PL) 4.079/24 torna obrigatória da presença de intérpretes de libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Pela proposta, a contratação do intérprete será de responsabilidade da organização do evento, que garantirá a tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência presentes no local.
Autor da proposta, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO) ressalta que a falta de intérpretes de libras em comícios eleitorais "nega a milhões de cidadãos surdos o direito à informação, elemento essencial para o exercício consciente do voto.
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