ENTRELINHAS

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O FIM DA REELEIÇÃO

EDITORIAL: A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23/04) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mas um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio. A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo vereadores, deputados estaduais, federais e distritais, e unifica todas as eleições para o mesmo ano. Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos de 6 anos, sem direito à reeleição para prefeitos. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos 

INTIMAÇÃO I: O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23/04), sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF), que diz respeito à trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

INTIMAÇÃO II: No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados no Núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

VELÓRIO I: O Vaticano informou, nesta quarta-feira (23/04), que pode estender o prazo para que peregrinos visitem o corpo do Papa Francisco na Basílica de São Pedro, até depois da meia noite em Roma (19h de Brasília), devido ao grande número de visitantes.

VELÓRIO II: Francisco, que morreu aos 88 anos, na segunda-feira (21/04), está sendo velado por três dias. O Vaticano havia planejado originalmente, encerrar as visitas à meia noite de quarta e quinta-feira e às 19h de sexta-feira.

DEMISSÃO I: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, nesta quarta-feira (23/04), a demissão do presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Alessandro Stefanutto, segundo informou a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto.

DEMISSÃO II: Stefanutto é um dos investigados da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira. A demissão deve ser efetivada pelo Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS é vinculado.

PEC DA SEGURANÇA I: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou, nesta quarta-feira (23/04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

PEC DA SEGURANÇA II: A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio de entes federativos com o governo federal.

FRASE: "Ainda lembro do dia onde quase morria e ninguém me acordava" (Emílio Santiago)